Cooperativismo: experiência centenária que merece apoio e incentivo público

Em 2009 protocolei o Projeto de Lei que propõe a “Instituição da Política Municipal de Apoio ao Cooperativismo no Município de São Paulo” e também o Projeto de Resolução que “cria a Frente Parlamentar de Apoio ao Cooperativismo – Frencoop Paulistana – no Município de São Paulo”, tendo por finalidade oferecer incentivo ao sistema cooperativista em atividade no âmbito do nosso glorioso município.

O cooperativismo é conceituado por não visar lucro e por ser associativo com desígnio no direito “ao” trabalho e não necessariamente no direito “do” trabalho. Dessa forma, é uma alternativa centenária de organização da produção diferente, tanto do modelo do assalariado, como da empresa baseada na sociedade de capital.

Desde 1844, o cooperativismo se difundiu pelo mundo, ampliando seus ramos de atividades, melhorando seus conhecimentos, seus métodos, tecnologias e estratégias de atuação, chegando em São Paulo por volta de 1881. Desde então o cooperativismo brasileiro vem demonstrando fundamento e capacidade para enfrentar desafios econômicos, políticos, sociais e comunitários.

Em volume mundial, estima-se que existam atualmente mais ou menos 800 milhões de cooperados, gerando em torno de 100 milhões de empregos no mundo. Nos EUA, onde existem quase 300 mil habitantes, cerca de 60% da população age pelos ramos cooperativistas. Na Alemanha, com 82 milhões de habitantes, são cooperativistas cerca de 80% dos agricultores e 75% dos comerciantes. No Brasil, perto de 20% da população recorre aos 13 ramos do sistema cooperativista em expansão.

Em abrangência, o setor cooperativista nacional fechou o ano de 2008 com 7,6 mil cooperativas legalizadas, 7,8 milhões de cooperados e 254 mil empregados (colaboradores). Em consistência financeira, o faturamento anual do sistema cooperativista brasileiro foi de R$ 84,9 bilhões, um aumento de 18% em relação ao faturamento de 2007, segundo a Organização das Cooperativas Brasileiras – OCB.

Estimativas de organizações do setor apontam existirem cerca de 3 milhões de cooperados no Estado e mais ou menos 1,5 milhão na Capital, sobretudo nos ramos cooperativistas do trabalho, crédito, transporte, habitação, saúde, educação, turismo, etc.

Acompanhando uma tendência nacional e estadual de valorização do sistema cooperativista brasileiro, à luz da Lei Estadual 12.226/06 e do recente Decreto Estadual n°54.103/09, tenho fé de que esse assunto ganhará a devida relevância legislativa e política no município de São Paulo.

Artigo do Vereador Cláudio Fonseca publicado em seu site, em 2009.

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